Aos 67 anos, Celso Jacob busca o terceiro mandato à frente da cidade trirriense. Foto: Divulgação
O ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (MDB), que havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conseguiu liberação para disputar as eleições municipais. Inicialmente, sua candidatura havia sido indeferida, mas agora consta como “indeferida com recurso”, o que permite que ele participe do pleito até que o TRE emita uma decisão final.
As principais notícias da região direto no seu Whatsapp! Clique aqui e acesse o Canal do Entre-Rios JornalO status indica que, embora o registro de candidatura tenha sido negado em primeira instância, o candidato recorreu, podendo concorrer “sub judice”, ou seja, com o registro pendente de uma decisão definitiva.
A defesa de Jacob contestou a decisão, argumentando que a inelegibilidade não se aplicaria ao caso. Segundo os advogados, a sentença inicial foi baseada em uma condenação de 2003 por dispensa irregular de licitação e atos de improbidade administrativa, sem, no entanto, haver indícios de enriquecimento ilícito. Eles ressaltaram que, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas casos que envolvam prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito podem resultar em inelegibilidade.
Outro ponto levantado pela defesa foi que a Justiça Eleitoral não deveria reavaliar fatos já julgados pela Justiça Comum, visto que o processo original não mencionava enriquecimento ilícito. Com esses argumentos, foi solicitada a revisão da decisão e a liberação da candidatura.
A situação atual permite que Jacob continue sua campanha, mesmo que seu futuro na disputa dependa da decisão final da Justiça em instância superior. A participação de candidatos “sub judice” é comum em casos de indeferimento sob contestação. Enquanto não houver uma decisão definitiva, o candidato pode seguir no processo eleitoral.
Os votos atribuídos a Jacob serão registrados, mas só serão validados se seu recurso for acatado pela Justiça. Aos 67 anos, Celso Jacob busca o terceiro mandato à frente da cidade trirriense, dessa vez com Aroldo Lima como vice. Ele foi prefeito de 2001 a 2008, além de deputado federal por três oportunidades.
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