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A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), na manhã desta quarta-feira (18), intimou os secretários de Serviços Públicos e Gestão Pública, Rômulo César e Caio Corrêa, a prestarem esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades no edital 90033/24, referente à contratação de serviços de coleta e transporte de lixo. O edital, que foi recentemente suspenso pela Justiça, está sendo investigado por possível fraude no processo licitatório. As informações são da Agenda do Poder, portal especializado em notícias do Estado do Rio.
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Segundo o site, a principal acusação aponta que o edital teria sido direcionado para beneficiar um grupo econômico já atuante no município. Um dos pontos críticos mencionados é a exigência de que a empresa vencedora estivesse localizada a no máximo 80 km da sede da prefeitura, o que, segundo a denúncia, restringia a competitividade e favorecia duas empresas do mesmo grupo.
Ainda segundo o portal, a juíza responsável pela análise do caso acatou as denúncias e suspendeu o pregão, destacando que as condições impostas no edital violam os princípios da ampla concorrência e competitividade, colocando em risco o uso eficiente de recursos públicos.
Com a suspensão do edital, a prefeitura terá que lançar um novo procedimento emergencial, garantindo a participação de todos os interessados. As investigações da Draco sobre possíveis irregularidades no processo continuam.
O Entre-Rios Jornal tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Três Rios, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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