Redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento da candidatura de Joacir Barbaglio à Prefeitura de Três Rios. O pedido se baseia em alegações de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas do atual prefeito, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua gestão como presidente da Câmara Municipal, em 2013.
A decisão do MPE vem após um processo que aponta que Joa, enquanto presidente da Câmara, recebeu subsídios que ultrapassaram os limites legais estabelecidos pela Constituição Federal. Além disso, as contas referentes à contratação de uma empresa para a realização de cursos de capacitação para vereadores também foram consideradas irregulares pelo TCE, o que reforçou o pedido de impugnação.
Joa, em sua defesa, contestou as alegações, argumentando que possui decisões judiciais que suspenderam os relatórios que apontaram as irregularidades, e que a condenação não caracteriza ato doloso de improbidade administrativa. No entanto, o MPE rejeitou os argumentos, destacando que as irregularidades apontadas são suficientes para enquadrar o candidato na Lei da Inelegibilidade.
O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro, da 174ª Promotoria Eleitoral de Três Rios, emitiu parecer acolhendo o pedido de impugnação, o que pode resultar no indeferimento da candidatura. A decisão agora depende do julgamento final da Justiça Eleitoral, que avaliará se o atual prefeito poderá ou não concorrer à reeleição em outubro.
O Ministério Público destacou ainda que Joa não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral, reforçando a argumentação contra sua candidatura. A defesa do prefeito também havia solicitado que o MPE fosse penalizado por litigância de má-fé, alegando que a questão envolvia estratégias processuais, mas o pedido foi negado.
O caso segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a validade da candidatura de Joacir Barbaglio nas próximas eleições municipais.
Imagem: Reprodução
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