“Situação de candidatura” até a noite desta sexta-feira (30), constava como “Aguardando julgamento”,
o que indica que o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral em definitivo
Redação
A Justiça Eleitoral de Três Rios intimou nesta quarta-feira (28) o atual prefeito e candidato à reeleição, Joacir Barbaglio, a apresentar novas provas em sua defesa no processo de impugnação de sua candidatura. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Gantois Cardoso, da 174ª Zona Eleitoral, em resposta ao pedido de indeferimento da candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE solicitou o indeferimento da candidatura de Joa com base em alegações de inelegibilidade. As acusações estão relacionadas a irregularidades nas contas do prefeito, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios, em 2013.
A juíza Ana Carolina Gantois Cardoso determinou que, no prazo de cinco dias, Joa informe se há outras provas que deseja produzir em sua defesa (Despacho publicado abaixo). A decisão final sobre o registro de sua candidatura será tomada após a análise das provas apresentadas, em conformidade com os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, destaca-se o recebimento de subsídios que ultrapassaram os limites legais estabelecidos pela Constituição Federal. O TCE também considerou irregulares as contas relativas à contratação de uma empresa para a realização de cursos de capacitação para vereadores, o que fortaleceu o pedido de impugnação.
Em sua defesa, Barbaglio argumentou que possui decisões judiciais que suspenderam os relatórios que apontaram as irregularidades. Ele também afirmou que a condenação não se caracteriza como ato doloso de improbidade administrativa, contestando a aplicação da Lei da Inelegibilidade em seu caso. No entanto, o MPE rejeitou esses argumentos, destacando que as irregularidades são suficientes para impedir sua candidatura.
Concorrente direto de Joa à prefeitura de Três Rios, Vinicius Farah (União Brasil) teve sua candidatura registrada e deferida pela Justiça Eleitoral, comprovando que está apto a concorrer ao cargo. A decisão foi divulgada hoje. Farah lidera a pesquisa eleitoral publicada no último 17/8, realizada pela AR7 Pesquisas Inteligentes LTDA/ Agência Kapta, encomendada pelo Entre-Rios Jornal, com 44,2% das intenções de voto. Joa aparece em segundo lugar, com 32,3%.
Além do atual prefeito, as candidaturas de Celso Jacob (MDB) e Rossimar Caiaffa (PRTB) também estão aguardando julgamento. O prazo final para a decisão dos registros de candidatura às Eleições 2024 é 16 de setembro. Até essa data, juízas e juízes eleitorais de primeira instância deverão analisar e julgar todos os pedidos de registro, incluindo aqueles que foram impugnados, além de publicar as respectivas decisões.
Essa fase de análise teve início logo após o término do prazo para registro das candidaturas, em 15 de agosto, e está sendo conduzida por meio do Processo Judicial. Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Vale ressaltar que o número de candidaturas somente será consolidado após a eleição, já que podem ocorrer alterações devido a falecimentos, renúncias, ou indeferimentos de registros ao longo do processo.
DESPACHO
Tendo em vista o exíguo prazo para julgamento da impugnação e do pedido de registro de candidatura, chamo o feito a ordem e determino a intimação do impugnado para indicar se há outras provas a produzir, no prazo de 5 dias.
Três Rios, 28 de agosto de 2024.
ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
Juíza da 174ª Zona Eleitoral
Imagem: Reprodução TSE
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