Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) continua a análise dos estudos para a nova licitação do trecho da BR-040 entre a capital fluminense e Juiz de Fora-MG.
A expectativa é de que os estudos, iniciados em junho, sejam aprovados ainda este mês para imediata publicação do edital.
O prazo para a concessão da nova operadora do trecho é de 30 anos e irá incluir a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis.
Segundo a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, existem empresas interessadas em administrar o trecho, conforme conhecimento de sondagens de mercado.
O critério de julgamento das propostas irá aprovar a tarifa de menor valor apresentada pelas empresas que irão participar da nova licitação.
O Ministério dos Transportes propôs à União que, para atrair investidores para a concessão, que o Governo Federal arque com a maior parte do risco de engenharia da construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis, cujas obras estão paralisadas há 8 anos.
De acordo com a nova concessão assim que definida, as obras deverão ser iniciadas a partir do terceiro ano de administração do trecho e a conclusão até o sexto ano de concessão. Dentro dessa previsão, a concessionária que assumir o trecho, iniciaria as obras em 2028 com previsão de término em 2031.
A estimativa de investimentos chega ao valor de R$ 490 milhões para a execução da frente das obras.
Ainda de acordo com o que foi sugerido pelo Ministério dos Transportes, ao passo que a União arcar com as obras da Nova Subida da Serra, a nova concessão deverá assumir as demais melhorias e projetos que envolvem até mesmo a questões ambiental e de engenharia.
Além da obra da Nova Subida da Serra, a empresa que assumir a concessão deverá duplicar mais de 13km do trecho, inclusão de mais de 80km de faixas adicionais, mais de 14km de vias marginais, 13 correções de traçado, 33 dispositivos, 12 passarelas, 67 acessos, 32 pontos de ônibus, uma área de escape e ainda a construção de mais 11km de ciclovias.
A Concer, que atualmente administra o trecho, teve o contrato assinado em outubro de 1995 e iniciado em março de 1996, com duração de 25 anos. Uma determinação judicial mantém o contrato vigente, mesmo após o seu encerramento em março de 2021.
A Concer tornou público que esclareceu integralmente todas as alegações do TCU, confirmando ainda que, por meio de perícia judicial, tem créditos a receber da União em um montante que ultrapassa o valor de R$ 2 bilhões, por conta de desequilíbrio contratual reclamado pela Concer desde dezembro de 2014.
Por enquanto, cidadãos e empresas que utilizam a rodovia reclamam da pendenga e da demora na solução da relicitação, o que só causa prejuízos com a precariedade da via.
A Concer tem divulgado as obras do trecho, como a recuperação de pavimento na subida da Serra (trecho do km95 sentido JF), retirada de mais de 3 mil toneladas de resíduos (equivalente a 17t diárias) e recuperação de pavimento na descida da Serra (km 88).
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