Municípios são incentivados a adotar novas regras do Selca para harmonização e eficiência no licenciamento ambiental
Em reunião do conselho empresarial, a Firjan Centro-Sul Fluminense destacou, na última quinta-feira (13), os avanços e desafios no licenciamento ambiental na região. A pauta central girou em torno do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca) e a importância de uma abordagem municipal mais estruturada e eficiente, com participação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
O encontro contou com apresentação da Gerência de Sustentabilidade da Firjan, pela especialista Andrea Lopes, sobre as novas regras do licenciamento ambiental no estado.
A abordagem elencou os avanços significativos do Selca, como licenças ambientais unificadas e automáticas, certidões de inexigibilidade de licença e a extensão dos prazos das licenças.
Uma vez que os municípios adotem essas mesmas regras, para harmonizar a legislação, viabiliza que o processo seja mais célere e eficiente.
O vice-presidente da Firjan Centro-Sul, Waldir dos Santos Júnior, ressaltou a importância da qualidade do quadro técnico das secretarias municipais.
O vice-presidente da Firjan Centro-Sul, Waldir dos Santos Júnior, ressaltou a importância da qualidade do quadro técnico das secretarias municipais.
"Os municípios estão mais próximos das empresas e conhecem melhor suas realidades. Estruturar e capacitar as secretarias de Meio Ambiente locais para o licenciamento é crucial para acelerar os processos e promover um desenvolvimento regional sustentável”, observou Waldir.
A Superintendência Regional Piabanha do Inea foi representada na reunião pelo coordenador técnico Renato Stefani Massa.
A Superintendência Regional Piabanha do Inea foi representada na reunião pelo coordenador técnico Renato Stefani Massa.
Ele apresentou o resultado do projeto piloto de descentralização da análise dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para o período de maio de 2021 até dezembro de 2023.
Nesse período, 248 processos foram abertos ou transferidos para análise na superintendência, com 95% de aproveitamento.
Segundo Renato, a intenção é dar prosseguimento ao projeto em caráter definitivo. Foi salientada a importância da modernização dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, desde que seja compatível com a defesa ao meio ambiente equilibrado, um dos alicerces da missão do Instituto Estadual do Ambiente.
Os empresários presentes enfatizaram a necessidade de um sistema mais desburocratizado, transparente e rápido, como forma de contribuir para o desenvolvimento regional. Houve também manifestações de representantes de municípios como São José do Vale do Rio Preto, Areal, Três Rios e Paty do Alferes.
Segundo Renato, a intenção é dar prosseguimento ao projeto em caráter definitivo. Foi salientada a importância da modernização dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, desde que seja compatível com a defesa ao meio ambiente equilibrado, um dos alicerces da missão do Instituto Estadual do Ambiente.
Os empresários presentes enfatizaram a necessidade de um sistema mais desburocratizado, transparente e rápido, como forma de contribuir para o desenvolvimento regional. Houve também manifestações de representantes de municípios como São José do Vale do Rio Preto, Areal, Três Rios e Paty do Alferes.
São José do Vale do Rio Preto foi destacado por já ter internalizado na legislação municipal as mesmas regras do estado, ampliando a licença ambiental comunicada para 15 atividades, o que facilita e acelera o processo de licenciamento.
Assessoria Firjan
Imagem: Divulgação Firjanfull-width
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