ANTT divulga edital com regras para nova concessão da BR-040; pedágio pode ir a R$ 20





A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) divulgou o edital para a nova concessão da BR-040, que compreende o trecho entre a capital fluminense e a cidade mineira de Juiz de Fora.

O contrato com a atual concessionária (Concer), deveria ter sido encerrado em 2021, mas foi prorrogado pelo Ministério Público Federal.

O novo edital de concessão traz a previsão da tarifa inicial de pedágio a ser praticada pela nova concessionária, de R$ 19,99 (R$ 5,49 acima do preço atual cobrado pela Concer).

Quanto à obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis, segundo o edital, o prazo para a conclusão será no sexto ano de vigência com a nova concessionária contratada. A retomada da obra será feita a partir do terceiro ano de operação da nova concessionária contratada. Diante do prazo estabelecido, a atual pista ficará sem obras até 2028, uma vez que a nova subida só deve ficar pronta em 2031. Porém, tudo isso irá depender do novo contrato assinado em 2025, quando a nova concessionária deverá apresentar o projeto executivo e licenciamento ambiental da obra dentro do cronograma previsto, sem qualquer interferência por conta de revisões ou entraves em órgãos ambientais.

A nova tarifa estimada pela ANTT em R$ 20 chega a quase 40% acima do preço atual do pedágio da Rio-Juiz de Fora e pode até superar esse valor preliminar.

Vale destacar que o trecho da mesma BR-040, entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, no recente resultado da concorrência vencido pelo grupo EPR, a tarifa praticamente dobrou de valor, passando de R$ 6,30 para R$ 12,35. A ANTT, porém, alertou que o valor final a ser cobrado pela concessionária daquele trecho seria definido na assinatura do contrato que será feita no próximo mês de julho.

Segundo estimativas de gasto de um motorista de veículo de passeio que trafega pela Serra de Petrópolis nos dias úteis, a tarifa projetada pela ANTT para a Rio-Juiz de Fora terá um custo mensal de pelo menos R$ 800 de pedágio, ou seja, R$ 220 a mais se comparado com o valor da atual tarifa.

No período de 2025 e 2028, quando a Nova Subida da Serra permanecerá paralisada, de acordo com o cronograma proposto, serão R$ 28.800 pagos pelo usuário para continuar subindo pela pista obsoleta, inaugurada em 1928 pelo então presidente da república Washington Luiz. Com informações da ANTT

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