Agora

    Justiça do Rio mantém a data da primeira fase do concurso da Polícia Militar para 7 de abril

    Decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ derrubou recurso do MP para reabertura de inscrições


    O Governo do Estado obteve, na última quarta-feira (21), acórdão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir o prosseguimento regular do concurso da Polícia Militar (PMERJ), com a primeira fase marcada para o próximo dia 7 de abril. Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público acolheram os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), rejeitando o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para reabrir as inscrições do concurso.

    O pedido do MPRJ se baseava em supostas cláusulas do edital que, hipoteticamente, limitariam a inscrição de candidatos portadores de algumas doenças listadas no edital.

    A PGE-RJ argumentou que a concessão de liminar poderia gerar dano grave irreparável ou de difícil reparação à Administração Pública, não sendo passível de reversão futura. A Procuradoria acrescentou que a reabertura do prazo de inscrições acarretaria prejuízos imensuráveis também para os 119.524 candidatos já inscritos, incluindo 3.871 residentes de outros estados da Federação. Além disso, considerou-se a questão da logística e dos recursos empregados pelo poder público para a realização de um concurso dessa relevância.

    O relator da decisão, desembargador Sergio Seabra Varella, ressaltou a ausência de qualquer dano concreto, apontando que os prejuízos mencionados pelo Ministério Público se tratavam apenas de conjecturas, o que inviabiliza o acolhimento de pleitos apoiados em situações abstratas. Também foi destacado o potencial impacto negativo para os demais candidatos caso as inscrições fossem reabertas e o certame adiado.

    Judicialização


    Em meados do ano passado, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para declarar nulo o item do edital do concurso da PMERJ que exigiu exame negativo de HIV dos candidatos. O MP queria a nulidade do item e a reabertura das inscrições para o concurso.

    O juízo de primeira instância concedeu a liminar somente para suspender o item, determinando o prosseguimento do concurso. Contra essa decisão, o MP recorreu requerendo a suspensão das fases do concurso para a reabertura de inscrições. O Agravo de Instrumento foi julgado e o pleito do MP foi negado pela 4ª Câmara de Direito Público.

    Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
    Foto: Reprodução/ Imagem ilustrativafull-width

    Comentar

    Postagem Anterior Próxima Postagem

    Imagem padrão

    Colunistas

    fotos: sim # Uma linha por colunista: marcador(es) da coluna = Nome que aparece | link da foto (opcional) | mini-bio (opcional) # Para esconder todas as fotos troque a 1ª linha por: fotos: não Coluna Bárbara Caldas = Bárbara Caldas | | Coluna Casa Plena = Casa Plena | | Coluna do CREF = CREF | | Coluna Daniele Antunes = Daniele Antunes | | Coluna Daniele Barizon = Daniele Barizon | | Coluna Dr Wiliam Machado = Dr Wiliam Machado | | Coluna Edgar Antunes = Edgar Antunes | | Coluna Graça Leal = Graça Leal | | Coluna Graça Terra = Graça Terra | | Coluna Izabel Daud = Izabel Daud | | Coluna Jhean Carlos Garcia, Coluna Jhean Garcia, Coluna Jhean Carlos = Jhean Carlos Garcia | | Coluna José Roberto Padilha = José Roberto Padilha | | Coluna Logosofia = Logosofia | | Coluna Luana Lazarini = Luana Lazarini | | Coluna Padre Medoro = Padre Medoro | | Coluna Patrícia Tavares, Coluna Patrícia Taveres = Patrícia Tavares | | Coluna Suzane Ferreira = Suzane Ferreira | | Coluna Tiago Tavares = Tiago Tavares | | Coluna Vera Alves - Cultura Centro-Sul = Vera Alves | | Coluna Ziriguidum, Coluna Z|iriguidum, ColunaZiriguidum = Ziriguidum | |