Audiência Pública na Câmara finaliza debate sobre alterações no Novo Código de Posturas do Município

Na última segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Três Rios realizou uma nova audiência pública, na qual deu continuidade à revisão da legislação que impacta o novo Código de Posturas do município.

O encontro teve como propósito dar continuidade a uma reunião anterior, que não havia chegado a uma conclusão satisfatória devido à extensão do tempo. A audiência pública contou com a presença do secretário de Ordem Pública e representante da Secretaria de Fazenda municipal, vereadores, representantes da indústria, do comércio, representante dos condomínios e moradores da cidade.

"Priorizamos o bem-estar da comunidade, reconhecendo também a importância dos estabelecimentos funcionarem. No entanto, é crucial que eles cumpram as regulamentações para evitar perturbações por ruído. Por meio dessas discussões, buscamos soluções que conciliem a operação dos estabelecimentos com o bem-estar da maioria", destacou o presidente Robson Dentista.

 
Após diversos debates e sugestões por parte dos participantes, modificações significativas foram feitas na legislação, buscando um consenso que fosse aceitável para todas as partes envolvidas. Dentre as principais alterações implementadas, destacam-se os novos horários de funcionamento para estabelecimentos nos setores alimentício, religioso, comercial e industrial que encontrassem um denominador comum satisfatório para ambos e possam, principalmente, beneficiar a população que tanto reivindica ações que minimizem a perturbação sonora por parte de diversos estabelecimentos, especialmente em horários impróprios. As mudanças, que foram debatidas e acordadas durante a audiência, agora seguirão para votação oficial em uma sessão plenária por todos os vereadores da casa legislativa. 


Assessoria CVMTR
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