A Comissão Especial para Acompanhar as Políticas Públicas de Combate à Desordem Urbana foi instalada, nesta terça-feira (15/08), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante a reunião, o colegiado elegeu os deputados Rodrigo Amorim (PTB) para ser o vice-presidente e Índia Armelau (PL), relatora – o grupo será presidido pelo deputado Alan Lopes (PL). Além disso, os parlamentares integrantes da nova comissão pretendem realizar uma audiência conjunta com a Comissão de Transportes para tratar sobre fiscalizações irregulares.
A iniciativa partiu do deputado Amorim, que chamou atenção para a importância de convocar representantes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ), do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) e dos comandantes dos órgãos de segurança pública. “Precisamos averiguar exatamente o caráter dessas fiscalizações, pois temos sido surpreendidos com operações que não sabemos quem coordena, quais são os critérios para escolher a localidade da ação”, destacou o parlamentar.
Para Alan Lopes, é fundamental identificar os responsáveis pela realização dessas operações ostensivas. “Temos recebido dezenas de denúncias de pessoas que estão com documento regular e que são impactadas. Também queremos verificar a questão dos estacionamentos irregulares, do crescimento da população em situação de rua, da Lei do Silêncio. São muitos assuntos que serão combatidos, justamente porque a população precisa ser respeitada”, disse.
Quanto à população em situação de rua, o parlamentar afirmou ter enviado um requerimento à Prefeitura do Rio, para obter detalhamento sobre o repasse de R$ 20 milhões do Legislativo fluminense ao Fundo Municipal de Assistência Social, realizado em 2021. “Queremos saber o que foi feito, qual foi o legado disso. Precisamos entender se a Prefeitura recolheu uma maior quantidade de pessoas, se foram abertos novos abrigos”, destacou Lopes.
De acordo com a deputada Índia Armelau, a Comissão será essencial para cobrar de forma mais efetiva. “Com esse instrumento, poderemos realizar fiscalizações e cobrar com mais força. Contamos com deputados que estão preocupados e comprometidos com o bem-estar da população fluminense. Queremos a ordem novamente”, afirmou a parlamentar.
Os deputados Dionísio Lins (PP) e Guilherme Delaroli (PL) também participaram da reunião.
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