A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de junho, define a classificação para cada tipo de veículo e as exigências para guiá-los. A fiscalização, no entanto, caberá aos Detrans e às prefeituras de todo o país.
A resolução do Contran não estabelece um prazo para que os municípios regulamentem o tema. Dessa forma, não há nenhuma mudança direta nas diretrizes e as orientações permanecem as mesmas nas vias e ciclovias.
O documento federal apenas define as diferenças entre ciclomotor, veículo autopropelido, bicicleta elétrica, motocicletas e motonetas. Também prevê que alguns motorizados podem circular por calçadas e ciclovias desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras.
Entenda
No caso das bicicletas elétricas, os veículos não podem ter acelerador e a velocidade máxima é de 32km/h. Em uso esportivo, a velocidade permitida fica limitada a 45km/h.Contudo, podem circular em áreas de circulação de pedestre com velocidade limitada a 6km/h. Não é necessário o uso de carteira, registro, licenciamento e emplacamento.
Já os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento. O condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.
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Já os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento. O condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.
Com informações do portal O Dia
Imagem: Márcia Foletto / Agência O Globo
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