Jovem trirriense fala sobre desejo de atuação na fiscalização e aplicação do que rege o estatuto
O estatuto compreende dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Uma pesquisa publicada pelo Unicef em 2021 mostrou que mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020.
Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia, disse Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira.
Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 12 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte e quatro anos de idade.
Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 12 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte e quatro anos de idade.
Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado.
Três Rios se faz representar junto às entidades que cuidam dos direitos de crianças e adolescentes por meio de jovens engajados e conhecedores de seus direitos.
Podemos destacar a participação do jovem Pedro Henrique Pereira da Silva, 16 anos, ex-presidente do grêmio estudantil da escola Escola Municipal Alcina de Almeida e que atualmente faz parte do CPA/RJ (Comitê de Participação de Adolescentes), promovido pelo CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Três Rios se faz representar junto às entidades que cuidam dos direitos de crianças e adolescentes por meio de jovens engajados e conhecedores de seus direitos.
Podemos destacar a participação do jovem Pedro Henrique Pereira da Silva, 16 anos, ex-presidente do grêmio estudantil da escola Escola Municipal Alcina de Almeida e que atualmente faz parte do CPA/RJ (Comitê de Participação de Adolescentes), promovido pelo CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O jovem também faz parte do CPA do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), onde representa a juventude fluminense.
"Nesta data em que o ECA completa 33 anos, venho desenvolvendo um trabalho que abrange a área de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e busco fazer algo em Três Rios para trabalhar essa questão", relata Pedro Henrique que escreveu um artigo discorrendo um pouco sobre o ECA e seus 33 anos de existência.
Há 33 anos, no dia 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069 surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das leis mais lindas e nobres já criadas.
"Nesta data em que o ECA completa 33 anos, venho desenvolvendo um trabalho que abrange a área de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e busco fazer algo em Três Rios para trabalhar essa questão", relata Pedro Henrique que escreveu um artigo discorrendo um pouco sobre o ECA e seus 33 anos de existência.
Você já ouviu falar sobre o ECA?
Que zela, cuida e protege os direitos daqueles que até então não tinham nenhum de seus direitos assegurados pela lei, e por vezes, muitos de nós (crianças e adolescentes), se viam em um cenário de mazelas em todos os aspectos de nossas vidas. Todavia, essa realidade foi modificada com a criação do estatuto.
Antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, os direitos das crianças e adolescentes no Brasil eram violados de diversas formas. Algumas das violações mais comuns incluíam:
1. Violência física e emocional: Crianças e adolescentes eram frequentemente vítimas de maus-tratos, abusos físicos e emocionais por parte dos pais, responsáveis ou pessoas em seu convívio.
2. Abandono: Muitas crianças e adolescentes eram abandonados pelos pais ou responsáveis, sendo obrigados a viverem nas ruas, sem acesso à alimentação adequada, moradia e proteção.
3. Trabalho infantil: Crianças e adolescentes eram explorados por trabalhos precoces e perigosos, sendo privados do direito à educação e ao desenvolvimento saudável.
4. Negligência: Crianças e adolescentes muitas vezes não recebiam os cuidados básicos necessários para sua sobrevivência e desenvolvimento, como alimentação adequada, acesso à saúde e educação.
5. Violência doméstica: Muitas crianças e adolescentes sofriam violência física e sexual dentro de suas próprias casas, sem nenhuma proteção ou amparo legal adequado.
Com a criação do ECA, esses direitos passaram a ser protegidos e garantidos por lei. O estatuto estabelece, por exemplo, que todas as crianças e adolescentes têm direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra todas as formas de violência, exploração, discriminação e negligência, entre outros.
Antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, os direitos das crianças e adolescentes no Brasil eram violados de diversas formas. Algumas das violações mais comuns incluíam:
1. Violência física e emocional: Crianças e adolescentes eram frequentemente vítimas de maus-tratos, abusos físicos e emocionais por parte dos pais, responsáveis ou pessoas em seu convívio.
2. Abandono: Muitas crianças e adolescentes eram abandonados pelos pais ou responsáveis, sendo obrigados a viverem nas ruas, sem acesso à alimentação adequada, moradia e proteção.
3. Trabalho infantil: Crianças e adolescentes eram explorados por trabalhos precoces e perigosos, sendo privados do direito à educação e ao desenvolvimento saudável.
4. Negligência: Crianças e adolescentes muitas vezes não recebiam os cuidados básicos necessários para sua sobrevivência e desenvolvimento, como alimentação adequada, acesso à saúde e educação.
5. Violência doméstica: Muitas crianças e adolescentes sofriam violência física e sexual dentro de suas próprias casas, sem nenhuma proteção ou amparo legal adequado.
Com a criação do ECA, esses direitos passaram a ser protegidos e garantidos por lei. O estatuto estabelece, por exemplo, que todas as crianças e adolescentes têm direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra todas as formas de violência, exploração, discriminação e negligência, entre outros.
Além disso, o ECA também estabelece medidas de proteção, como a criação de conselhos tutelares, para garantir a efetivação desses direitos e punição aos responsáveis por violações.
Concluímos com isso que o estatuto é sem sombra de dúvidas uma das leis mais belas já instituídas na nação brasileira.
Concluímos com isso que o estatuto é sem sombra de dúvidas uma das leis mais belas já instituídas na nação brasileira.
Eu, Pedro Henrique, enquanto adolescente, me sinto acolhido, protegido e feliz de saber que existe uma lei que assegura meus direitos e que me protege.
Claro que ainda há muito no que ser trabalhado e conquistado, pois sei que o ECA ainda é muito desvalorizado. Porém, hoje é dia de alegria, porque exatamente nesta data o estatuto completa seus 33 anos de idade.
Uma lei que é fruto de muita luta e pressão por parte da sociedade para dignificar a existência de crianças e adolescentes, e que hoje se torna um pouco mais velha, um reflexo de que com coragem e persistência podemos conseguir coisas inimagináveis.
Viva o ECA!
Viva o ECA!
Por Pedro Henrique Pereira da Silvafull-width
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