Na noite da última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Três Rios demonstrou atividade intensa ao aprovar dois projetos de lei de relevância para o município. O primeiro projeto foi apresentado pela vereadora Ana Carolina Junqueira, e tem como objetivo instituir a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelecer regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas no município.
A proposta da vereadora Ana Carolina foi aprovada com uma emenda feita pela própria vereadora durante a sessão, acrescentando elementos importantes para aprimorar a legislação. A vereadora Ana Carolina destacou a importância da medida para garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.
“A proposta em questão é fundamentada na Lei Federal nº 2.140/2011, na qual foram incorporados os principais artigos neste projeto de lei. Além do embasamento federal, foram consideradas as legislações vigentes nos estados de destaque, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O Projeto de Lei apresenta normas atualizadas e minuciosamente elaboradas, sendo uma das mais completas do país.Estou muito satisfeita com a aprovação desse projeto, pois sei que ele contribuirá para a harmonia entre os cidadãos e seus animais de estimação, promovendo uma convivência segura e saudável", afirmou a vereadora.
O segundo projeto aprovado na mesma sessão foi de autoria do vereador Clecinho. A proposta busca alterar o artigo 65 da lei 3.990/2013, estabelecendo que, no caso de galpões industriais destinados à locação, será concedido habite-se provisório, válido por seis meses e renovável por períodos iguais, até que o imóvel seja efetivamente locado e a atividade final a ser desenvolvida nele esteja definida.
O vereador Clecinho expressou sua satisfação pela aprovação do projeto, enfatizando os benefícios que ele trará para o município. "É com uma satisfação muito grande que recebo a aprovação desse projeto, pois tenho convicção de que ele irá fomentar a geração de emprego e trazer receita para nossa cidade. Além disso, ao flexibilizar o processo de obtenção do habite-se provisório, estamos agilizando a ocupação dos galpões industriais, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico da região", destacou Clecinho.
As novas leis serão agora encaminhadas para a sanção do prefeito, consolidando as importantes mudanças propostas pelos vereadores Ana Carolina e Clecinho.
O segundo projeto aprovado na mesma sessão foi de autoria do vereador Clecinho. A proposta busca alterar o artigo 65 da lei 3.990/2013, estabelecendo que, no caso de galpões industriais destinados à locação, será concedido habite-se provisório, válido por seis meses e renovável por períodos iguais, até que o imóvel seja efetivamente locado e a atividade final a ser desenvolvida nele esteja definida.
O vereador Clecinho expressou sua satisfação pela aprovação do projeto, enfatizando os benefícios que ele trará para o município. "É com uma satisfação muito grande que recebo a aprovação desse projeto, pois tenho convicção de que ele irá fomentar a geração de emprego e trazer receita para nossa cidade. Além disso, ao flexibilizar o processo de obtenção do habite-se provisório, estamos agilizando a ocupação dos galpões industriais, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico da região", destacou Clecinho.
As novas leis serão agora encaminhadas para a sanção do prefeito, consolidando as importantes mudanças propostas pelos vereadores Ana Carolina e Clecinho.
Assessoria CVMTR
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Imagens: Divulgação
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