Câmara Municipal de Paraíba do Sul. Foto: Reprodução
No site oficial da Câmara de Vereadores, abas referentes ao Portal da Transparência, em alguns casos, não são atualizadas desde 2021.
De acordo com a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – a Lei Federal de Acesso à Informação –, órgãos e entidades do setor público devem garantir a ampla divulgação de informações relativas à administração e utilização de patrimônios, bens e recursos públicos.
A Lei determina que tais informações devem ser disponibilizadas, obrigatoriamente, nos sites oficiais das instituições, que, por sua vez, têm de manter atualizados os dados disponíveis para consulta. As ferramentas utilizadas para pesquisa devem permitir “o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
A página oficial da “Casa do Povo” – como a Câmara Municipal de Paraíba do Sul se autodenomina em seu portal –, no entanto, carece de atualização há anos.
De acordo com a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – a Lei Federal de Acesso à Informação –, órgãos e entidades do setor público devem garantir a ampla divulgação de informações relativas à administração e utilização de patrimônios, bens e recursos públicos.
A Lei determina que tais informações devem ser disponibilizadas, obrigatoriamente, nos sites oficiais das instituições, que, por sua vez, têm de manter atualizados os dados disponíveis para consulta. As ferramentas utilizadas para pesquisa devem permitir “o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
Os valores gastos com diárias de vereadores e verbas indenizatórias, por exemplo, não são divulgados desde dezembro de 2021.
Na aba ‘Licitações’ o último documento foi inserido em fevereiro de 2022. Estornos, por sua vez, não são computados desde 2019. Informações sobre execuções orçamentárias, empenhos e repasses não são tornadas públicas desde o último ano.
Presidente da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, Diogo Jacaré. Foto: Reprodução
Na aba ‘Licitações’ o último documento foi inserido em fevereiro de 2022. Estornos, por sua vez, não são computados desde 2019. Informações sobre execuções orçamentárias, empenhos e repasses não são tornadas públicas desde o último ano.
Presidente da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, Diogo Jacaré. Foto: Reprodução O Entre-Rios Jornal entrou em contato com a Câmara Municipal de Paraíba do Sul, solicitando um parecer da casa, por meio do presidente Diogo Jacaré, para entender por que essas informações, que são de cunho público e tem sua propagação determinada por lei, não estão sendo realizadas.
Até a publicação desta reportagem, o Poder Legislativo de Paraíba do Sul não havia retornado.
Imagem: Reproduçãofull-width
Até a publicação desta reportagem, o Poder Legislativo de Paraíba do Sul não havia retornado.
Imagem: Reprodução
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