Maioria do Supremo confirma decisão individual de Edson Fachin
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2JDYgg5B82RyHZCyP3c2LYrnm9dTITsL8Yg2tY-FMjVFkj1wCudoXK6Wuc1ai8z7rJ9Y47LsMHNioWcWN0o6QkfIaVfQU6B1dOGeZvHTynX7e8X2PMZhinld7mY1LX25groP7me8Y3uTl_jxdiz-4jdT6g52x_Dr8cgWKAEXu97QFgCktFw89WNts/w640-h400/audi%C3%AAncia%20de%20cust%C3%B3dia.jpg)
Com a decisão, o Supremo definiu que, além de prisões em flagrante, as audiências também devem ser realizadas nos casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para extradição, por violações de medidas cautelares e definitivas para cumprimento de pena.
O mecanismo da audiência de custódia determina que o preso deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente para reavaliação da medida.
Durante a audiência, o juiz decide pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
O entendimento do Supremo foi estabelecido ao referendar uma decisão individual do ministro Edson Fachin, que estendeu, em 2020, a realização das audiências para todos os tipos de prisão. Fachin atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU).
O entendimento do Supremo foi estabelecido ao referendar uma decisão individual do ministro Edson Fachin, que estendeu, em 2020, a realização das audiências para todos os tipos de prisão. Fachin atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU).
Imagem: Reproduçãofull-width
Postar um comentário