Aprovada a criação do Conselho e do Fundo de Bem-Estar Animal de Três Rios, em audiência pública na Câmara de Vereadores

Encontro reuniu representantes da Secretária de Saúde, de clínicas de atendimento a animais da cidade, de grupos de proteção animal, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ordem Pública e Políticas de Segurança e Educação Ciência e Tecnologia

A Câmara de Vereadores de Três Rios, o poder executivo e a sociedade civil estiveram reunidos, na última segunda-feira (20), em audiência pública na casa legislativa, com o objetivo de criar e implantar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Três Rios (COMBATR) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBATR), fazendo valer Lei no 4.847/21, de autoria da Vereadora Ana Carolina Motta Junqueira (Carol Patinha Amiga).

A sessão plenária foi presidida pela própria autora da lei e contou com a participação da secretária de Saúde, Izabel Mendonça, do coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental, Saulo Paschoaletto de Andrade, representantes de clínicas da cidade e de grupos protetores de animais.


Durante o evento foram definidos 10 membros do conselho e seus suplentes, além do regimento interno e formalização dos mecanismos de gestão do fundo.

O conselho conta com membros do executivo, do legislativo, da sociedade civil e representantes das clínicas de atendimento aos animais.

O Conselho terá como função promover e defender os direitos a proteção da vida animal, opinando e propondo soluções quanto a violações da legislação.

Os membros do conselho terão também o papel de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das ações, que vão desde a promoção da educação ambiental no âmbito do Município, principalmente nas escolas públicas, até atuar na gestão e fiscalização do Fundo.

  
Ainda conforme a Lei 4.847, sancionada em 2021, da Vereadora Carol Patinha Amiga, o FUMBATR será destinado ao financiamento da implantação, manutenção e ampliação das ações, assim como para o aprimoramento. 

Os recursos terão origem nas doações de pessoas físicas, de empresas, de multas aplicadas em decorrência de ações da Secretaria da Saúde, de instituições governamentais e não governamentais, de convênios, entre outras fontes de doação.

“Realmente o Conselho e o Fundo é uma realização satisfatória, uma forma de perceber que estamos caminhando de maneira consciente e inteligente na criação de normas que legislam sobre a nossa causa, estruturando de forma sólida o futuro da nossa bandeira de proteção animal. Atitudes e ações como essas coloca a cidade de Três Rios e a sociedade em um patamar diferenciado, reflete uma mentalidade evoluída, aos moldes das mais desenvolvidas cidades do mundo. De fato estou muito feliz por estar concretizando o que propus fazer em meu mandato de vereadora”, declarou Ana Carolina Motta Junqueira (Carol Patinha Amiga). 

Assessoria CVMTRfull-width

Comentar

أحدث أقدم