No primeiro discurso após eleito Lula reafirma sua decisão de recriar o Ministério da Cultura. Desde antes da eleição parlamentares junto com o setor cultural vem mobilizado atuando no sentido de garantir as Leis que já foram aprovadas para fomentar o setor - Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2.
O pleno do Supremo Tribunal Federal - STF aprovou o relatório da Ministra Carmem Lucia que invalida a Medida Provisória 1135 editada pelo governo que finda.
Decretado inconstitucional as articulações continuaram e o vice-presidente eleito e coordenador da transição de Lula, Geraldo Alckmin, definiu durante uma reunião com a deputada Jandira Feghali, na noite de terça-feira, 08 que o orçamento de R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 entrará na PEC da Transição.
Os R$ 3 bilhões - que devem ser pagos por cinco anos a trabalhadores da cultura - serão incluídos no orçamento da PEC da Transição. Vitoria!
Outra decisão importante refere-se à regulamentação do marco regulatório do Fomento a Cultura. Na quarta-feira, 09 foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 3905/2021, conhecido como Marco Regulatório de Fomento à Cultura Brasileira, cujo objetivo é estabelecer um conjunto de normas jurídicas para o fomento público ao setor no país. Seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e depois à de Constituição e Justiça. Concluindo esta etapa na Câmara, deverá ser apreciada pelo Senado Federal.
Outra decisão importante refere-se à regulamentação do marco regulatório do Fomento a Cultura. Na quarta-feira, 09 foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 3905/2021, conhecido como Marco Regulatório de Fomento à Cultura Brasileira, cujo objetivo é estabelecer um conjunto de normas jurídicas para o fomento público ao setor no país. Seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e depois à de Constituição e Justiça. Concluindo esta etapa na Câmara, deverá ser apreciada pelo Senado Federal.
O marco regulatório da Cultura vai permitir que a administração pública federal, dos estados e dos municípios implemente políticas para o setor sob o amparo de instrumentos jurídicos específicos, e adequados à diversidade da cultura brasileira.
Na atual conjuntura de recriação do Ministério da Cultura e com decisão do STF que derrubou os efeitos da MP 1135, garantem assim plena vigência das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, conforme os textos aprovados pelo Congresso Nacional.
Na atual conjuntura de recriação do Ministério da Cultura e com decisão do STF que derrubou os efeitos da MP 1135, garantem assim plena vigência das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, conforme os textos aprovados pelo Congresso Nacional.
Assim também, o novo marco legal de fomento cultural servirá para uma maior desburocratização e segurança jurídica para os gestores públicos e agentes culturais. Com isso, o acesso às leis de fomento à cultura será mais alcançável democrático e transparente.
Agora mais do que nunca, os municípios brasileiros devem já estar preparados e iniciar o processo de regulamentação do seu Sistema Municipal de Cultura - SMC em suas secretarias de cultura ou órgão equivalente, no sentido de levar a toda sociedade de forma democrática os recursos necessários para cada setor ou segmento cultural. Conselhos, fóruns, conferências, plano de cultura, fundo de cultura são assuntos que estarão nas pautas a todo tempo.
Agora mais do que nunca, os municípios brasileiros devem já estar preparados e iniciar o processo de regulamentação do seu Sistema Municipal de Cultura - SMC em suas secretarias de cultura ou órgão equivalente, no sentido de levar a toda sociedade de forma democrática os recursos necessários para cada setor ou segmento cultural. Conselhos, fóruns, conferências, plano de cultura, fundo de cultura são assuntos que estarão nas pautas a todo tempo.
É preciso que os órgãos da cultura tenham pessoas capacitadas que fiquem a frente desse setor da gestão pública.
Cansamos de ouvir que cultura não tem dinheiro, de ser relegados a segundo plano em governos autoritários, que tentam esvaziar as pastas da cultura.
Sim, eles sabem que cultura faz a diferença, que cultura é direito constitucional. A cultura muda um país, elege um governante, faz a economia crescer e faz um lugar e seu povo ser respeitado. Cultura, espaço de realização da cidadania. Avante!
Por Vera Alves
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