Câmara de Vereadores autoriza redução da entrada para negociação de grandes dívidas

Projeto de lei de autoria do vereador Robson dentista quer facilitar negociação por parte dos devedores e, aumentar arrecadação aos cofres públicos

A Casa Legislativa trirriense está aguardando a sanção do projeto de lei de autoria do vereador Robson de Souza (Robson dentista), que altera o artigo 11 da Lei 4.903/22, reduzindo a porcentagem para negociação de grandes dívidas.

“Aprovamos recentemente este projeto de lei encaminhado pelo prefeito Joa, o qual determina 5% de entrada do valor devido pelos grandes devedores. Minha proposta foi reduzir para 1%, o que vai possibilitar o aumento das negociações e, consequente aumento das receitas”, justificou o vereador.

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Lembrando que são considerados grandes devedores os contribuintes que tiverem débitos inscritos na dívida ativa, cujo valor seja igual ou superior a R$ 200 mil. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado. 

Assessoria CVMTRfull-width