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Cargo compõe, junto com senadores, sistema bicameral do Legislativo
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| Congresso Nacional. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados |
O bicameralismo é, como o nome sugere, um sistema constituído de duas casas legislativas: o Senado e a Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional.
Como na edição anterior tratamos sobre os senadores, resta agora falar sobre os deputados federais. Afinal, quais são as funções desse cargo?
A principal atribuição dos deputados federais é legislar, ou seja, propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição.
Os deputados federais, ao contrário dos senadores, são eleitos conforme o sistema proporcional, ou seja, aquele em que é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.
A principal atribuição dos deputados federais é legislar, ou seja, propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição.
São eles também quem aprovam ou não as medidas provisórias, normas com força de lei propostas pelo presidente da República.
Outra função dos deputados federais é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, principalmente aquelas relacionadas à aplicação de recursos públicos, avaliadas através do Tribunal de Contas da União (TCU).
Podem ainda solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.
Em caso de denúncias ou suspeitas de irregularidade no Executivo, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica.
Em caso de denúncias ou suspeitas de irregularidade no Executivo, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica.
Além disso, são os únicos com poder de autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República ou até mesmo contra o vice-presidente.
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| Interior do plenário da Câmara dos Deputados |
Os deputados federais, ao contrário dos senadores, são eleitos conforme o sistema proporcional, ou seja, aquele em que é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.
No caso do Senado, vence o candidato que tiver a maioria dos votos. Para concorrer ao cargo, é preciso que o candidato tenha, no mínimo, 21 anos, que devem ser completados até a data oficial da posse.
A legislação brasileira estabelece um limite máximo de 513 deputados na Câmara. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre oito e 70, e depende do tamanho da população local.
A legislação brasileira estabelece um limite máximo de 513 deputados na Câmara. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre oito e 70, e depende do tamanho da população local.
O calculo das vagas é feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a distribuição pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.
O salário mensal dos deputados federais é de R$ 33.763. Além disso, para o exercício do mandato, eles utilizam mensalmente alguns benefícios, como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – para custeio de passagens e hospedagem, por exemplo –, verba destinada à contratação de pessoal, de cerca de R$ 100 mil por mês – para contratação de até 25 secretários parlamentares – e auxílio-moradia, de R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.
Os deputados federais ficam alocados no Palácio do Congresso Nacional, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados.
O salário mensal dos deputados federais é de R$ 33.763. Além disso, para o exercício do mandato, eles utilizam mensalmente alguns benefícios, como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – para custeio de passagens e hospedagem, por exemplo –, verba destinada à contratação de pessoal, de cerca de R$ 100 mil por mês – para contratação de até 25 secretários parlamentares – e auxílio-moradia, de R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.
Os deputados federais ficam alocados no Palácio do Congresso Nacional, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados.
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados.
Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas se encontram duas torres de 28 andares: uma delas pertence à Câmara e a outra ao Senado.
Por Raí de Castro
Por Raí de Castro
Imagens: Reproduçãofull-width
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