A Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados da Prefeitura de Três Rios realizou uma reunião no auditório da UFRRJ — Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (13), para ser a primeira na região Centro Sul Fluminense a instituir uma comissão de trabalho que irá acompanhar e gerir a LGPD da Administração Municipal.
O Presidente da comissão, Oscar Castro, disse que o prefeito Joa determinou total apoio e celeridade em todo processo de formação da equipe.
“Hoje iniciamos a abertura do processo, que irá contar com o apoio de todos os Secretários e Subsecretários Municipais, para que nessa primeira etapa seja realizada uma análise de todo cenário que envolve a disponibilização, coleta, compartilhamento de dados, e atuar para que o comprimento da lei seja efetivado”, explicou Castro.
Cabe demarcar que o compartilhamento de dados é quando empresas e pessoas disponibilizam seus dados para empresas, pessoas e organizações.
Dessa forma, no que tange à Prefeitura, por meio da LGPD, a instituição vai proteger todas as informações compartilhadas com o poder público.
Essa segurança já está sendo disponibilizada no acesso ao próprio site da Prefeitura de Três Rios - três rios.rj.gov.br, onde foi criado o portal LGPD, que vai explicar o que é a lei, além de contar com arquivos para download.
Essa segurança já está sendo disponibilizada no acesso ao próprio site da Prefeitura de Três Rios - três rios.rj.gov.br, onde foi criado o portal LGPD, que vai explicar o que é a lei, além de contar com arquivos para download.
Nela, qualquer cidadão vai poder ter acesso aos materiais, sem nenhum cadastro ou efetivação de login e senha.
“No portal da LGPD, o internauta tem acesso a cursos, metodologia, e principalmente um local para denúncias. Caso algum cidadão identifique dados pessoais sendo compartilhados sem a devida autorização, ela pode fazer a manifestação, que a comissão conta com membros que irão atuar diretamente nesses casos”, explicou Oscar Castro — Presidente da Comissão LGPD.
Segundo Samuel Rodrigues, técnico em informática e vice-presidente da comissão, já existe uma aba para que qualquer cidadão tenha acesso aos links úteis aos cursos disponíveis da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sobre os conceitos da LGPD.
“No portal da LGPD, o internauta tem acesso a cursos, metodologia, e principalmente um local para denúncias. Caso algum cidadão identifique dados pessoais sendo compartilhados sem a devida autorização, ela pode fazer a manifestação, que a comissão conta com membros que irão atuar diretamente nesses casos”, explicou Oscar Castro — Presidente da Comissão LGPD.
Segundo Samuel Rodrigues, técnico em informática e vice-presidente da comissão, já existe uma aba para que qualquer cidadão tenha acesso aos links úteis aos cursos disponíveis da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sobre os conceitos da LGPD.
“É um curso EAD gratuito, on-line, onde ensina de forma muito didática e simplificada os direitos e deveres em relação aos seus dados”, explicou Samuel Rodrigues.
Dessa maneira, a Prefeitura está atuando em várias frentes para melhorar a cada dia a vida do cidadão, como pioneira na implantação da LGPD, está se preocupando com os dados dos munícipes que estão nos bancos de dados do Poder Executivo, garantindo que todos tenham suas informações resguardadas, não sendo compartilhado sem o devido consentimento. Tornando o governo de Três Rios um balizador e uma referência na região na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dessa maneira, a Prefeitura está atuando em várias frentes para melhorar a cada dia a vida do cidadão, como pioneira na implantação da LGPD, está se preocupando com os dados dos munícipes que estão nos bancos de dados do Poder Executivo, garantindo que todos tenham suas informações resguardadas, não sendo compartilhado sem o devido consentimento. Tornando o governo de Três Rios um balizador e uma referência na região na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Portal da Transparência, mudou?
O Portal da Transparência começará a sofrer uma transição, mas nunca em conflito com a LAI — Lei de Acesso à Informação que continuará sendo cumprida, a única mudança será nos CPF, ou CNPJ que possa identificar o cidadão ou empresa, que será anonimizado.
Secom PMTR
Foto: Divulgação/Secom PMTRfull-width
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