Reunião de autoridades do município discute comércio de rua realizado por crianças


Na tarde da última quinta-feira (2), autoridades municipais se reuniram na Promotoria da Família, Infância e Juventude da Comarca de Três Rios.

O encontro foi para discutir ações para inibir a comercialização de bens de consumo nas ruas da cidade por crianças e adolescentes.

Na oportunidade, o promotor Vinícius Ribeiro expôs as questões legais sobre a vedação da prática de trabalho infantil por parte da criança e do adolescente, lembrando que o ato deve ser evitado pelo município através da oferta de programas de inserção ao mercado de trabalho formal.

O fato da comercialização ser feita por menores tem merecido atenção da Secretaria de Ordem Pública de Três Rios. Segundo o Secretário interino da pasta, Geraldo Gabriel de Oliveira Neto, o órgão tem procurado evitar que esse tipo de comércio aconteça de forma irregular, nas vias públicas da cidade, procedendo, quando necessário, o recolhimento dos produtos.

A Prefeitura de Três Rios, por meio da Secretaria de Assistência Social, relatou que existe um programa para a inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho de forma legal, por intermédio do ACESSUAS Trabalho, que será apresentado às famílias em estado de vulnerabilidade social no dia 8 de junho, na sede do Novo CREAS, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 467.

A possibilidade foi discutida na presença do Promotor de Justiça Titular do órgão Vinícius Ribeiro; da Conselheira Tutelar Andreza da Cunha Santos; do Coordenador do CREAS Três Rios Marcos da S. Gal; do Secretário de Ordem Pública Geraldo Gabriel de Oliveira Neto; da Subcoordenadora do Programa Segurança Presente, Sargento Hortência Barreto de Barros, e da Diretora de Proteção Social Básica - CRAS, Beatriz de Souza Pena.

A reunião também foi para apresentar o projeto que vem sendo desenhado pela Operação Segurança Presente Três Rios, que visa oferecer aulas de jiu-jitsu e futebol para as crianças e adolescentes que se enquadram na situação apresentada acima, com o objetivo principal de prevenir a prática de exploração infantil e o aliciamento ao tráfico de entorpecentes, por meio de uma proximidade dos menores com os agentes de segurança da Base através do esporte.


ACESSUAS Trabalho

O Programa ACESSUAS Trabalho se propõe a desenvolver ações voltadas para a garantia de direitos e cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social a partir do acesso a serviços e da inclusão no mundo do trabalho

 Para isso, as ações devem buscar a integração com a rede socioassistencial e outras políticas e a promoção do desenvolvimento do protagonismo de seus usuários, a partir de atividades de empoderamento e resgate de autonomia, considerando as capacidades e potencialidades dos participantes. 

Secom PMTRfull-width

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