Cláudio Castro: 'Estados aceitam sacrifício, mas não podemos inviabilizar as políticas públicas'

Em Brasília, governador participou no Senado Federal das discussões sobre redução do ICMS


O governador Cláudio Castro participou, na última terça-feira (7), em Brasília, das discussões sobre o projeto de lei complementar 18/2022, que estabelece um teto na cobrança do ICMS aos estados ao classificar os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, seria praticada uma alíquota geral de 17% a 18%.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença de outros governadores e secretários estaduais de Fazenda.

A proposta que reduz o tributo estadual foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação dos senadores.

O texto enfrenta resistência dos chefes dos Executivos estaduais porque tem grande impacto na arrecadação e pode provocar dificuldades financeiras a diversos municípios.

"Os Estados aceitam algum sacrifício, mas não podemos inviabilizar as políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura. Uma das metas do governo do Rio de Janeiro é a redução da carga tributária, mas à luz do Plano de Recuperação Fiscal", declarou Cláudio Castro.

O governador destacou ainda que é preciso chegar a um consenso para fazer o abatimento chegar à população. Na forma atual, o PLP impõe grandes perdas aos Estados, com um desconto que dificilmente chegará "na ponta", segundo o governador.

"Os Estados colocaram os impactos que a medida teria, e os senadores ressaltaram o momento de dificuldade política, pela alta da inflação. No entanto, há dúvida sobre a efetividade dessa ação, de os estados terem uma perda muito grande e isso, de fato, não chegar na população", afirmou Cláudio Castro.

Nesta quarta-feira (8), uma segunda rodada com governadores discutiu novas sugestões e, em uma terceira reunião, os secretários de Fazenda e o relator do projeto trabalhariam em uma nova versão do texto que vai à votação no Senado. 

Ascom Segovfull-width

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