Protocolado projeto de lei que pode acabar com Taxa de Exumação e de Recolhimento de Ossada em Paraíba do Sul



O vereador André Salgueiro (Republicanos) deu entrada num projeto de lei na Câmara Municipal que poderá por fim à cobrança da Taxa de Exumação e de recolhimento da ossada de corpos que forem sepultados nos cemitérios públicos do município de Paraíba do Sul.

Prevista no Código Tributário da cidade, a taxa voltou a ser cobrada na atual gestão após anos esquecida.

Atualmente, o município possui quatro cemitérios, sendo todos municipalizados e mantidos pela Prefeitura.

A Taxa de Exumação custa em média R$ 211,00 e é cobrada geralmente quando um novo corpo é sepultado no mesmo jazigo.

"Pra que um novo corpo seja sepultado, é preciso limpar a sepultura, pôr a ossada na sacola e limpar os restos do caixão. Geralmente a família é pega de surpresa ou já teve grandes despesas com funerais, o que torna essa taxa insensível e meramente com intenções de arrecadar, haja vista que este serviço é uma atribuição dos coveiros”, explica André Salgueiro.

Além da Taxa de Exumação e Ossada, já é prevista pelo Código Tributário de Paraíba do Sul a cobrança da Taxa de Sepultamento, geralmente paga pelos planos funerários.

"Se já temos essa taxa de sepultamento, meramente pra abrir o túmulo, é exagerado que as famílias ainda tenham que pagar pela exumação e recolhimento da ossada. Esse os Planos Funerários geralmente não cobram”, diz o vereador.

André Salgueiro também protocolou um pedido de reajustamento da insalubridade dos coveiros, que é de apenas 25%.

Ele disse que essa é uma das profissões mais insalubres que existem, o que justifica o limite máximo de 40% de insalubridade.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Paraíba do Sul, por e-mail e por telefone, para ouvir as considerações do Executivo sobre as taxas, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria. O projeto de lei segue para apreciação das comissões e será votado pela Câmara na próxima semana.

Foto: Reproduçãofull-width

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