'PIX dos cartórios' deve reduzir Custo Brasil

Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Medida Provisória 1.085/2021, vai permitir que diversos processos sejam realizados de forma totalmente on-line, como registro de imóveis e entrada em casamento. Por sua eficácia e agilidade, o Serp é considerado o Pix dos cartórios.

O Congresso Nacional tem até 1° de junho para debater e aprovar a MP 1.085/2021. Caso perca o prazo, ela perde a validade e o sistema não entra em vigor.

O membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES) acredita que o Serp pode reduzir o Custo Brasil (veja abaixo o que significa a expressão).

“A medida provisória 1.085 cria um registro único e eletrônico para os registros públicos do Brasil. Isso é muito importante, porque reduz os custos cartoriais. Nós paramos de ter uma variação muito grande nesses custos. E naturalmente é um sistema unificado, então vai poder ter muito mais flexibilidade nas transferências, na análise de dados etc. Sem sombra de dúvida vai ter um efeito muito importante na redução do Custo Brasil.”

O mestre em Direito Constitucional Econômico Rafael Brasil afirma que “boa parte dos cartórios brasileiros sequer tem um site com as informações básicas. Agora, com todos os cartórios interligados, qualquer cidadão poderá fazer um requerimento ou acessar informações on-line, sem a necessidade de ir até um cartório”.

Rafael Brasil afirma que a desburocratização gerada pela MP dos cartórios pode até mesmo gerar emprego e renda para a população.

“Além da redução dos custos operacionais, essa medida provisória impacta diretamente na desburocratização e vem para obedecer a lei de liberdade econômica, fazendo com que o ambiente de empreendedorismo brasileiro cresça ainda mais e com isso haja maior geração de emprego e renda.”


Custo Brasil

De acordo com o Portal da Indústria, Custo Brasil é a expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária.

A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com informações do site Brasil 61
Imagem: Reprodução / Senadofull-width

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