Eleição para representante do Conselho Estadual, realizado em Três Rios em 2015. Processo democrático com a participação da sociedade civil.
Entender a importância dos Conselhos é fundamental para uma sociedade. Os Conselhos são instrumentos de proposição, deliberação e fiscalização da sociedade civil na gestão dos governos, seja federal, estadual ou municipal.
Assim partindo desse princípio os gestores esclarecidos e interessados em executar uma gestão pública com respeito a sua comunidade colaboram e se empenham para que os Conselhos sejam uma instituição de fato e não apenas um mecanismo criado por lei.
Aqui particularmente, estamos tratando dos Conselhos de Cultura que desde 2010 com a Lei do Sistema Nacional de Cultura passaram a ser denominados Conselho de Política Cultural.
É de fundamental importância que todos os municípios tenham seu Conselho de Política Cultural - CMPC. Em Três Rios, a Secretaria de Cultura dará início em breve ao processo eleitoral para eleição do CMPC para gestão 2022/2024.
A sociedade civil apta vai eleger os conselheiros que irão representar os diversos segmentos artísticos cultural O CMPC de Três Rios é composto por 13 representantes de setores da sociedade civil eleitos e 13 representantes dos setores públicos, indicados por cada Secretaria, conforme a Lei do Sistema Municipal de Cultura - Lei 3.775 de 17 de dezembro de 2012.
Conferências de cultura acontecerão esse ano
Define o Sistema Nacional de Cultura que o Conselho de Política Cultural é uma instancia colegiada permanente integrante da política do poder executivo.Constituído por membro do poder público e da sociedade civil criado por lei, tendo como principais atribuições propor e aprovar a partir das decisões tomadas nas Conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução.
Apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento a Cultura, acompanhar o financiamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultural e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas.
O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos seus respectivos segmentos e ser instituído em todas as instancias da federação: união, estados, municípios.
As Conferências devem ser realizadas a cada dois anos, elas que irão nortear as políticas que serão implementadas em cada esfera do governo. Esse ano será realizada a IV Conferência Nacional de Cultura prevista para acontecer em dezembro.
As Conferências devem ser realizadas a cada dois anos, elas que irão nortear as políticas que serão implementadas em cada esfera do governo. Esse ano será realizada a IV Conferência Nacional de Cultura prevista para acontecer em dezembro.
Também deverão acontecer as Conferências Estaduais de Cultura, e as Conferências Municipais de Cultura. Nos municípios a competência para convocar a Conferência cabe a Secretaria de Cultura e ao CMPC.
A Cultura é um segmento importante para educar e promover o desenvolvimento de uma sociedade. A cultura educa e fortalece as histórias e a identidade de uma localidade e o Conselho é um instrumento legal. Órgão instituído por legislação especifica aberto a participação da sociedade.
A Cultura é um segmento importante para educar e promover o desenvolvimento de uma sociedade. A cultura educa e fortalece as histórias e a identidade de uma localidade e o Conselho é um instrumento legal. Órgão instituído por legislação especifica aberto a participação da sociedade.
Cultura é direito e dever dos cidadãos. Acompanhe em breve o edital para a eleição do colegiado do CMPC, convocando a comunidade para fazer parte desse processo democrático de participação da sociedade nas políticas públicas da cultura.
Por Vera Alves
Imagem: Reprodução
Por Vera Alves
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