A recorrente e ingrata falta de consulta médica na Atenção Básica de Saúde

Todos já assimilamos que a Atenção Básica está consoante com a Constituição Brasileira e representa a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, espera-se tão-somente que se cumpram seus princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Isso porque, para atender esses princípios, nos municípios brasileiros, a Atenção Básica de Saúde precisaria estar direcionada ao desenvolvimento de programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. Na verdade, muito se promete e pouco tem sido colocado em prática para tornar menos sofrível a desassistência às pessoas mais carentes, em particular aqueles que buscam consulta e avaliação médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Embora as Unidades Básicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas da Atenção Básica, estejam estrategicamente instaladas próximas da vida dos usuários, na intenção de desempenharem um papel central na garantia de acesso a uma saúde de qualidade, raramente, oferecem oportunidades para que os usuários sejam atendidos por alguns médicos que compõem suas equipes. A propósito, as unidades foram programadas para oferecer uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras. É primordial destacar que entre essas atividades, as consultas e visitas domiciliares, embora oficialmente programadas, são as mais inviabilizadas em decorrência da omissão de alguns médicos que atuam nas equipes das UBS. Laranjas podres que devem ser retiradas do cesto, simples assim!

Além disso, a Atenção Básica deveria possibilitar a resolução de grande parte das necessidades de saúde e caso seja necessário, encaminhar os usuários para outros níveis de atenção. A Estratégia Saúde da Família (ESF), por sua vez, como modelo prioritário e estratégico para a qualificação do cuidado e a melhoria do acesso à Atenção Básica, formada por equipes multiprofissionais, compostas por agentes comunitários de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem, médico de família e comunidade, cirurgião-dentista, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, não tem cumprido sua função. Não por falta de planejamento, mas por não se poder contar com profissionais que lá deveriam estar para atender aos seus usuários durante o expediente, já que pagam seus salários e deveriam ser respeitados, jamais humilhados.

Há muito que a população se queixa da falta de médicos para atender quando recorrem aos serviços das equipes que atuam nas UBS, inclusive, o problema tem se mostrado imenso gargalo para secretários municipais e prefeitos das cidades brasileiras, que acabam sem opções, além de remediar a questão e assumir a culpa, por conta de não se verem órfãos de poderosos grupos médicos sem valores éticos. Mesmo havendo desfrutado de gratuidade nos cursos de graduação em Medicina, realizados em faculdade ou universidade pública, tanto quanto se beneficiado em programas públicos de ajuda ao pagamento das mensalidades das instituições particulares, mantidas com impostos pagos pelos contribuintes brasileiros, não se permitem recordar os favores recebidos e retribuir em serviços para atender os mais carentes. Nesse caso, serviço remunerado, e muito bem, se tomado padrão salarial dos demais membros das equipes da ESF, com título de bacharel em suas áreas de conhecimento.

Não há forma de viabilizar consultas médicas para atender a demanda dos usuários das UBS, considerando que maioria prioriza outras atividades, as mais lucrativas, e tudo continua sem solução para os gestores públicos de saúde. A menos que a sociedade amadureça do ponto de vista crítico e reavalie as consequências do excessivo poder a eles conferido, com base nos prejuízos a que são submetidos os que mais precisam desses serviços, simplesmente por atitudes draconianas daqueles que se deixaram tomar por impulsos menores e agem com posturas profissionais nada condizentes com o teor do Juramento de Hipócrates. Aliás,como cristãos, em maioria, deveriam se pautar nos exemplos do Divino Mestre Jesus e servir a quem do seu conhecimento e prática mais necessite.

Por: Prof. Dr. Wiliam Machado





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