Dayse Onofre, prefeita de Paraíba do Sul, e Leo Corrêa, vereador do município.
No dia 8 deste mês, a Prefeita de Paraíba do Sul, Dayse Onofre, vetou totalmente um projeto de lei que visava à criação de um conselho municipal de fiscalização da utilização dos recursos obtidos pelo município através dos royalties do petróleo.
O projeto, de criação do vereador Leo Corrêa, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul no dia 5 de outubro.
O texto prevê a criação de uma comissão, com participação ativa do poder público, da sociedade civil organizada e de instituições não governamentais, a fim de que possa se discutir e planejar uma melhor utilização dos recursos no município.
Segundo o autor do projeto, a cidade está prestes a receber um valor significativo, referente a repasses retroativos dos royalties, e não é justo que as decisões a respeito da destinação desses valores sejam feitas sem a participação da população sul-paraibana, e por pessoas que não vivenciam a realidade do município.
“É muito dinheiro para ser definido por poucas pessoas, isso eu acho um erro muito grande. É justo, necessário, fundamental e muito importante, que se discuta a destinação dele ouvindo pessoas de diversos bairros, trazendo pro debate, convidando as pessoas pra roda de conversa, para que a gente possa aplicar o recurso de forma justa e correta. Realmente proporcionando melhoria na qualidade de vida das pessoas que moram nos bairros, principalmente nos bairros mais afastados do município”, disse o vereador.
A prefeita, no ofício em que estabeleceu o veto, justificou que já existem leis federais que regulamentam a destinação dos recursos vindos dos royalties, e classificou o projeto que busca levar transparência à população, como desnecessário.
Procurada pelo Entre Rios Jornal, a Prefeitura de Paraíba do Sul, através da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Fazenda, reforçou que já existe legislação vigente que trata desta fiscalização.
Segundo o autor do projeto, a cidade está prestes a receber um valor significativo, referente a repasses retroativos dos royalties, e não é justo que as decisões a respeito da destinação desses valores sejam feitas sem a participação da população sul-paraibana, e por pessoas que não vivenciam a realidade do município.
“É muito dinheiro para ser definido por poucas pessoas, isso eu acho um erro muito grande. É justo, necessário, fundamental e muito importante, que se discuta a destinação dele ouvindo pessoas de diversos bairros, trazendo pro debate, convidando as pessoas pra roda de conversa, para que a gente possa aplicar o recurso de forma justa e correta. Realmente proporcionando melhoria na qualidade de vida das pessoas que moram nos bairros, principalmente nos bairros mais afastados do município”, disse o vereador.
A prefeita, no ofício em que estabeleceu o veto, justificou que já existem leis federais que regulamentam a destinação dos recursos vindos dos royalties, e classificou o projeto que busca levar transparência à população, como desnecessário.
Procurada pelo Entre Rios Jornal, a Prefeitura de Paraíba do Sul, através da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Fazenda, reforçou que já existe legislação vigente que trata desta fiscalização.
“O município já é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio das leis (7990/89, 9478/97 e 12.858/2013) destinadas das receitas oriundas dos royalties, portanto se torna desnecessário o projeto de lei. A própria função do vereador é fiscalizar, o que pode ser realizado através de ofício solicitando as informações que se fizerem necessárias. A criação do conselho criaria mais uma burocracia e amarraria ainda mais a administração pública que precisa neste momento de agilidade para suprir as demandas do município.”, concluiu o parecer do executivo municipal.
É importante salientar que a criação do conselho municipal não implica gastos ao município, e que, se tratando de dinheiro público, quanto maior a fiscalização e a transparência, mais efetivos se tornam o funcionalismo e o serviço à população.
É importante salientar que a criação do conselho municipal não implica gastos ao município, e que, se tratando de dinheiro público, quanto maior a fiscalização e a transparência, mais efetivos se tornam o funcionalismo e o serviço à população.
Cabe, agora, aos vereadores da cidade, manter ou derrubar o veto, em sessão plenária que acontece hoje.
Leo Corrêa acredita que seu projeto é um bom exemplo do que é a “boa política”, em que o planejamento e as decisões são realizadas em conjunto com o povo, e que o veto só será mantido se a população sul-paraibana não se mobilizar.
Leo Corrêa acredita que seu projeto é um bom exemplo do que é a “boa política”, em que o planejamento e as decisões são realizadas em conjunto com o povo, e que o veto só será mantido se a população sul-paraibana não se mobilizar.
“Se a população se fizer presente, e mostrar que está ciente e ter apelo popular, eles [vereadores] não têm coragem, a meu ver, de ser favor a prefeita, vão ser a favor da lei.”
O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Paraíba do Sul, vereador Diogo Jacaré, foi procurado pela equipe do Entre Rios Jornal, mas, até o fechamento desta edição, não havia se pronunciado.
O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Paraíba do Sul, vereador Diogo Jacaré, foi procurado pela equipe do Entre Rios Jornal, mas, até o fechamento desta edição, não havia se pronunciado.
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| Diogo Jacaré, presidente da Câmara, foi procurado por nossa equipe, mas não quis se pronunciar. |
Imagens: Reprodução full-width
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