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| A Estação Casa de Pedra simboliza hoje o que restou da ferrovia. Construída no final do século XIX é um bem do patrimônio cultural do Brasil valorado pelo Iphan Crédito: Foto Acervo Casa da Cultura |
Para que serve o reconhecimento como patrimônio cultural no Brasil?
De acordo com o Artigo 6º do Decreto 3.551/2000, cabe assegurar ao bem cultural Registrado: I - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao Iphan manter banco de dados com o material produzido durante a instrução do processo. II - ampla divulgação e promoção.
Em outras palavras, a consequência do reconhecimento como patrimônio cultural é a valorização do bem registrado, sendo o Iphan responsável por realizar sua salvaguarda.
Assim foi feito com a Casa de Pedra, que serviu como Estação Estrada de Ferro Leopoldina Railway em Três Rios.
Em 2014 a Prefeitura de Três Rios atendendo a Carta aos Prefeitos enviado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan solicitou a valoração de bens ferroviários, sob a guarda do Iphan e que são tombados pelo Património Cultural do município, pelo decreto de 1997.
Passado por todos os tramites o processo foi concluído onde o Iphan faz manifestação sobre atribuição de valor cultural ao Bem Estação Ferroviária de Três Rios - Casa de Pedra, através do Parecer Técnico 308/2016 elaborado pela historiadora Jeanne Crespo, nos moldes da Lei 11.483/07 e da Portaria Iphan 407/10.
Nesse parecer a técnica do Iphan que visitou Três Rios em julho de 2016, se manifesta após as considerações que seja declarado valor cultural, nos termos da Lei e da Portaria referidos, ao Prédio da Estação Ferroviária de Três Rios - Casa de Pedra, bem não operacional localizado em faixa de domínio de trecho ferroviário não operacional.
Finalmente, em 2018 a Superintendente do IphanRJ Monica Costa se manifesta de acordo com o parecer técnico da historiadora e encaminha para avaliação e demais providências necessárias, sugerindo que seja declarado o valor cultural ao Bem móvel Estação Ferroviária de Três Rios - Casa de Pedra.
Desse modo, com o tombamento em 1997 e com a decisão do Iphan de 2018 temos garantido que esse imóvel registrado seja o único da história ferroviária da cidade salvaguardado e que cabe os detentores do bem estar mobilizados e articulados no sentido de planejar e executar ações que viabilizem a promoção, a valorização e a continuidade da prática da preservação cultural em uma interlocução continuada entre Estado e Sociedade.
Desse modo, com o tombamento em 1997 e com a decisão do Iphan de 2018 temos garantido que esse imóvel registrado seja o único da história ferroviária da cidade salvaguardado e que cabe os detentores do bem estar mobilizados e articulados no sentido de planejar e executar ações que viabilizem a promoção, a valorização e a continuidade da prática da preservação cultural em uma interlocução continuada entre Estado e Sociedade.
Por Vera Alves
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