É o que pretende o projeto de lei n° 4.679/2021, de autoria do deputado estadual André Corrêa, que foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para tramitação, segundo a edição do Diário Oficial do Poder Legislativo de 20 de agosto de 2021.
A proposta ainda será distribuída nas comissões temáticas para discussão, antes de ser submetida à votação no plenário da Casa.
Segundo o texto, os motoristas poderão pagar taxas relativas à primeira habilitação à vista ou em parcelas mensais no cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a imediata regularização da situação para documentação para emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Eventuais despesas por causa de parcelamento ficarão por conta do titular do cartão.
As taxas a serem recolhidas ao Detran para primeira habilitação no Estado do Rio de Janeiro são: exame de direção ou repetência: R$ 65,03.
Segundo o texto, os motoristas poderão pagar taxas relativas à primeira habilitação à vista ou em parcelas mensais no cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a imediata regularização da situação para documentação para emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Eventuais despesas por causa de parcelamento ficarão por conta do titular do cartão.
As taxas a serem recolhidas ao Detran para primeira habilitação no Estado do Rio de Janeiro são: exame de direção ou repetência: R$ 65,03.
Após o término do Curso de Formação de Condutores é necessário pagar R$ 199,00 para categoria A ou B e taxa de serviço: R$ 278,60 (para exame médico, psicológico, legislação de trânsito e direção).
O que diz o Deputado
"Estamos atravessando uma crise financeira, situação agravada pela pandemia. A arrecadação estadual também sofre os efeitos nesse grave momento. Fui informado que várias pessoas estão impossibilitadas de pagar a vista despesas tão altas para tirar a carteira. Então, ao possibilitar essa facilidade para quem paga, ganha o Estado, que não perde arrecadação, e ganha o contribuinte que precisa pagar", justificou o deputado estadual André Corrêa.André também acrescentou que: "caso seja aprovada, essa lei irá beneficiar também inúmeros jovens a entrarem no mercado de trabalho, como aqueles que prestam concurso público que exigem a comprovação que estão devidamente habilitados para dirigir", completou o deputado.
Com informações da Assessoria do Parlamentarfull-width
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