Câmara de Vereadores aprova criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal


A Casa Legislativa trirriense aprovou na última terça-feira (17), por unanimidade, a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – projeto de autoria da vereadora Ana Carolina Junqueira (Carol Patinha Amiga).

Vinculado à Secretaria de Saúde, o Conselho tem o objetivo de fiscalizar ações de proteção e amparo à vida dos animais do município.

“A criação do COMBATR é importante para o desenvolvimento de ações de forma articulada com a Unidade de Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde – para promover e defender direitos de proteção da vida animal, opinando e propondo soluções”, resumiu a vereadora autora da proposta, Carol Patinha Amiga.



De acordo com o projeto de lei, comporão o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Três Rios: quatro membros do Poder Executivo (Meio Ambiente, Saúde, Guarda Civil Municipal e Educação); um membro do Poder Legislativo; cinco representantes da sociedade civil (três representantes de associações, entidades ou movimento que tenham atuação voltadas ao bem-estar e proteção animal; e dois representantes de clínicas veterinárias).

O mandato dos conselheiros será de dois anos, sem remuneração.

Assessoria CVMTR
Fotos: Reprodução
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