A prefeitura de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, iniciou neste mês de junho o projeto 'Obra Legal', onde será priorizada a legalização de obras que ainda não possuem Alvará de Construção e Habite-se.
“O ‘Obra Legal’ é um projeto para manter a cidade em crescimento de forma organizada, nos termos da legislação e do zoneamento urbano municipal. É uma ação educativa que busca reduzir o número de obras irregulares”, comentou o prefeito de Vassouras, Severino Dias.
De acordo com o secretário Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, Geovani Dornelas, o projeto tem a finalidade de conscientizar a população sobre a necessidade de legalizar as construções na cidade.
“É muito importante que o interessado em construir busque informações e um profissional capacitado para ser responsável técnico do projeto. Dessa forma, evita-se o transtorno da paralisação das obras não licenciadas, ou seja, irregulares, bem como da aplicação de multas e nos casos extremos a demolição”, disse o secretário.
Os projetos de construção e de legalização de imóveis devem ser iniciados no Setor de Protocolo da Prefeitura de Vassouras, com os documentos pessoais do requerente, Registro Geral do Imóvel, Projeto elaborado por Engenheiro (a) Civil ou Arquiteto (a) com planta baixa, memorial descritivo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Toda orientação de como proceder pode ser obtida no Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do Solo – DAAFS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico ou através do telefone: (24) 2491-9031.
Comunicação Prefeitura de Vassouras
Imagem ilustrativa
full-width
Postar um comentário