Cartórios deverão disponibilizar informações à população
Agência Brasil
 |
| Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou essa semana
uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com
orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada
durante a sessão do conselho realizada na tarde da última terça-feira (15).
Pela resolução, os cartórios de registro civil deverão
elaborar manuais, cartilhas e cartazes, que deverão ficar à disposição do
público. O conteúdo abordará as formalidades legais do casamento, como regime
de partilha de bens, direitos e deveres legais dos noivos, além de orientações
sobre prevenção de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de
todo o país após o término da confecção, que ainda será elaborada.
full-width
Postar um comentário